Termos de Serviço

Regras e condições para usar os serviços da Frame

Última atualização: 17 de novembro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar os serviços da Frame Soluções Digitais LTDA (“Frame”, “Empresa”, “nós” ou “nosso”), você concorda em cumprir estes Termos de Serviço (“Termos”). Se não concordar, você não pode acessar nem usar os nossos serviços.

Estes Termos valem para todos os usuários, incluindo visitantes, clientes e parceiros comerciais que acessam nossos sites, aplicativos, APIs e serviços relacionados (em conjunto, os “Serviços”).

Dados da empresa

Razão social: Frame Soluções Digitais LTDA
CNPJ: 43.357.981/0001-31
Endereço: R. Mal. Deodoro, 344, 15º andar, Centro, Curitiba, PR, 80010-010, Brasil
E-mail: legal@frame.app.br

2. Descrição dos serviços

A Frame Soluções Digitais LTDA presta serviços de tecnologia e marketing digital, incluindo, entre outros:

3. Contas de usuário

3.1 Criação de conta

Para acessar alguns recursos, pode ser necessário criar uma conta. Ao criá-la, você concorda em:

3.2 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade da sua jurisdição) para criar uma conta e usar os Serviços. Ao usá-los, você declara cumprir esse requisito.

3.3 Encerramento da conta

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se você violar estes Termos ou agir de forma que consideremos prejudicial aos Serviços ou a outros usuários.

4. Política de uso aceitável

Você concorda em usar os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda em NÃO:

5. Propriedade intelectual

5.1 Nossa propriedade intelectual

Os Serviços e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo software, textos, gráficos, logotipos e marcas) pertencem à Frame Soluções Digitais LTDA ou aos seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

5.2 Licença de uso

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços para as suas finalidades previstas.

5.3 Seu conteúdo

Você mantém a propriedade do conteúdo que cria e envia por meio dos Serviços. Ao enviá-lo, você nos concede uma licença mundial e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo exclusivamente para prestar os Serviços.

6. Serviços e APIs de terceiros

Nossos Serviços podem se integrar a plataformas e serviços de terceiros, incluindo:

O uso de serviços de terceiros está sujeito aos termos e às políticas de privacidade de cada um. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses serviços.

7. Integração com a Meta

Para gerenciar contas de anúncios, Páginas, contas do Instagram e do WhatsApp Business, usamos o aplicativo Frame Soluções Digitais LTDA (ID 5453011541397351) na plataforma da Meta. Ao autorizar essa integração, o cliente declara e concorda que:

8. Condições de pagamento

8.1 Valores

Alguns Serviços são pagos. Os valores são informados em reais (BRL), salvo indicação diferente, e podem mudar mediante aviso razoável.

8.2 Formas de pagamento

Aceitamos cartões de crédito, transferências bancárias e outras formas indicadas. Todos os pagamentos são processados por processadores de pagamento terceiros seguros.

8.3 Reembolsos

As regras de reembolso variam conforme o tipo de serviço e constam dos contratos específicos. Em geral:

9. Isenções de garantia

Aviso importante

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO, NOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL.

Não garantimos que:

10. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A FRAME SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, SEUS DIRETORES, EMPREGADOS OU REPRESENTANTES NÃO RESPONDEM POR:

Nossa responsabilidade total por reclamações decorrentes destes Termos ou dos Serviços não excederá o valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Frame Soluções Digitais LTDA, suas afiliadas, diretores, empregados e representantes de reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

12. Lei aplicável e foro

12.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas regras de conflito de leis.

12.2 Solução de controvérsias

As controvérsias decorrentes destes Termos ou dos Serviços serão resolvidas da seguinte forma:

12.3 Usuários internacionais

Para usuários na União Europeia, também podem valer direitos previstos nas leis de defesa do consumidor da UE. Para usuários de outras jurisdições, podem valer normas locais obrigatórias de defesa do consumidor que não possam ser afastadas por contrato.

13. Alterações dos termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Avisaremos sobre mudanças relevantes:

O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das mudanças representa a sua aceitação dos Termos revisados.

14. Disposições gerais

14.1 Acordo integral

Estes Termos, junto com a nossa Política de Privacidade e os contratos específicos de serviço, formam o acordo integral entre você e a Frame Soluções Digitais LTDA sobre os Serviços.

14.2 Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais continuam em pleno vigor.

14.3 Não renúncia

A nossa falta de exigência de qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada renúncia a esse direito.

14.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações sem restrição.

14.5 Caso fortuito e força maior

Não respondemos por falha ou atraso no cumprimento de obrigações causados por circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, greves ou atos governamentais.

Fale conosco

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço:

Jurídico: legal@frame.app.br
Geral: contact@frame.app.br