1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar os serviços da Frame Soluções Digitais LTDA (“Frame”, “Empresa”, “nós” ou “nosso”), você concorda em cumprir estes Termos de Serviço (“Termos”). Se não concordar, você não pode acessar nem usar os nossos serviços.
Estes Termos valem para todos os usuários, incluindo visitantes, clientes e parceiros comerciais que acessam nossos sites, aplicativos, APIs e serviços relacionados (em conjunto, os “Serviços”).
Dados da empresa
Razão social: Frame Soluções Digitais LTDA
CNPJ: 43.357.981/0001-31
Endereço: R. Mal. Deodoro, 344, 15º andar, Centro, Curitiba, PR, 80010-010, Brasil
E-mail: legal@frame.app.br
2. Descrição dos serviços
A Frame Soluções Digitais LTDA presta serviços de tecnologia e marketing digital, incluindo, entre outros:
- Desenvolvimento web e de aplicações
- Marketing digital e serviços de publicidade, incluindo a gestão de campanhas em plataformas como a Meta
- Automação de processos de negócio
- Integrações com APIs de mensagens e comunicação (API do WhatsApp Business e outras)
- Gestão de redes sociais e marketing
- Análise de dados e relatórios
- Consultoria
3. Contas de usuário
3.1 Criação de conta
Para acessar alguns recursos, pode ser necessário criar uma conta. Ao criá-la, você concorda em:
- Fornecer informações corretas, atuais e completas
- Manter e atualizar prontamente os dados da conta
- Manter a senha em segurança e sigilo
- Assumir a responsabilidade por todas as atividades da sua conta
- Avisar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado
3.2 Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade da sua jurisdição) para criar uma conta e usar os Serviços. Ao usá-los, você declara cumprir esse requisito.
3.3 Encerramento da conta
Podemos suspender ou encerrar a sua conta se você violar estes Termos ou agir de forma que consideremos prejudicial aos Serviços ou a outros usuários.
4. Política de uso aceitável
Você concorda em usar os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda em NÃO:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
- Usar os Serviços para fins ilegais ou fraudulentos
- Transmitir vírus, malware ou outro código malicioso
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou redes
- Interferir na integridade ou no desempenho dos Serviços
- Coletar dados de usuários sem a devida autorização
- Enviar spam, mensagens não solicitadas ou praticar abusos
- Se passar por outra pessoa ou entidade
- Usar os Serviços para violar direitos de propriedade intelectual
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o nosso software
5. Propriedade intelectual
5.1 Nossa propriedade intelectual
Os Serviços e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo software, textos, gráficos, logotipos e marcas) pertencem à Frame Soluções Digitais LTDA ou aos seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
5.2 Licença de uso
Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços para as suas finalidades previstas.
5.3 Seu conteúdo
Você mantém a propriedade do conteúdo que cria e envia por meio dos Serviços. Ao enviá-lo, você nos concede uma licença mundial e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo exclusivamente para prestar os Serviços.
6. Serviços e APIs de terceiros
Nossos Serviços podem se integrar a plataformas e serviços de terceiros, incluindo:
- Meta Platforms (Facebook, Instagram, WhatsApp)
- Serviços do Google
- Processadores de pagamento
- Provedores de hospedagem em nuvem
O uso de serviços de terceiros está sujeito aos termos e às políticas de privacidade de cada um. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses serviços.
7. Integração com a Meta
Para gerenciar contas de anúncios, Páginas, contas do Instagram e do WhatsApp Business, usamos o aplicativo Frame Soluções Digitais LTDA (ID 5453011541397351) na plataforma da Meta. Ao autorizar essa integração, o cliente declara e concorda que:
- É titular dos ativos conectados ou tem poderes para autorizar a Frame a gerenciá-los;
- A Frame usará os dados recebidos da Meta somente para prestar o serviço contratado, conforme a nossa Política de Privacidade;
- Continua sujeito aos Termos da Plataforma, às Políticas para Desenvolvedores e aos Padrões da Comunidade da Meta;
- Pode revogar a autorização a qualquer momento, removendo o app nas configurações do Facebook ou do Instagram, ou pedindo a remoção do vínculo à Frame; a revogação encerra o nosso acesso aos ativos;
- Pode pedir a exclusão dos dados conforme a página Exclusão de dados.
8. Condições de pagamento
8.1 Valores
Alguns Serviços são pagos. Os valores são informados em reais (BRL), salvo indicação diferente, e podem mudar mediante aviso razoável.
8.2 Formas de pagamento
Aceitamos cartões de crédito, transferências bancárias e outras formas indicadas. Todos os pagamentos são processados por processadores de pagamento terceiros seguros.
8.3 Reembolsos
As regras de reembolso variam conforme o tipo de serviço e constam dos contratos específicos. Em geral:
- Serviços digitais podem não ser reembolsáveis depois de entregues
- Serviços por assinatura podem ser cancelados conforme as suas condições específicas
- Projetos de desenvolvimento sob medida seguem cronogramas de pagamento por etapas
9. Isenções de garantia
Aviso importante
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO, NOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL.
Não garantimos que:
- Os Serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros
- Os resultados obtidos com os Serviços serão exatos ou confiáveis
- Os erros serão corrigidos
- Os Serviços atenderão aos seus requisitos específicos
10. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A FRAME SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, SEUS DIRETORES, EMPREGADOS OU REPRESENTANTES NÃO RESPONDEM POR:
- Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
- Perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio
- Quaisquer danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar os Serviços
Nossa responsabilidade total por reclamações decorrentes destes Termos ou dos Serviços não excederá o valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação.
11. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Frame Soluções Digitais LTDA, suas afiliadas, diretores, empregados e representantes de reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- O seu uso dos Serviços
- A sua violação destes Termos
- A sua violação de direitos de terceiros
- O seu conteúdo ou os dados enviados por meio dos Serviços
12. Lei aplicável e foro
12.1 Lei aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas regras de conflito de leis.
12.2 Solução de controvérsias
As controvérsias decorrentes destes Termos ou dos Serviços serão resolvidas da seguinte forma:
- Negociação: as partes tentarão primeiro resolver a controvérsia de boa-fé
- Mediação: se a negociação falhar, as partes poderão acordar a mediação
- Foro: os tribunais de Curitiba, Paraná, Brasil, terão jurisdição exclusiva
12.3 Usuários internacionais
Para usuários na União Europeia, também podem valer direitos previstos nas leis de defesa do consumidor da UE. Para usuários de outras jurisdições, podem valer normas locais obrigatórias de defesa do consumidor que não possam ser afastadas por contrato.
13. Alterações dos termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Avisaremos sobre mudanças relevantes:
- Publicando os Termos atualizados neste site
- Enviando um aviso por e-mail em mudanças significativas
- Exibindo um aviso em nossos aplicativos
O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das mudanças representa a sua aceitação dos Termos revisados.
14. Disposições gerais
14.1 Acordo integral
Estes Termos, junto com a nossa Política de Privacidade e os contratos específicos de serviço, formam o acordo integral entre você e a Frame Soluções Digitais LTDA sobre os Serviços.
14.2 Divisibilidade
Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais continuam em pleno vigor.
14.3 Não renúncia
A nossa falta de exigência de qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada renúncia a esse direito.
14.4 Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações sem restrição.
14.5 Caso fortuito e força maior
Não respondemos por falha ou atraso no cumprimento de obrigações causados por circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, greves ou atos governamentais.
Fale conosco
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço:
Jurídico: legal@frame.app.br
Geral: contact@frame.app.br
